Acordo de Aliança

Este Acordo de Aliança (o "Acordo") rege a relação entre a Limitless MEA FZ-LLC ("Plataforma") e o operador de comunidade ("Proprietário da Aliança") de uma Aliança na Reloader.gg. Ao criar ou operar uma Aliança, o Proprietário da Aliança aceita este Acordo, adicionalmente aos Termos e Condições.

1. Introdução

Uma Aliança é uma submarca de comunidade operada por um Proprietário da Aliança independente na Plataforma. As Alianças podem ter o seu próprio nome, identidade visual, chat e acordo de partilha de receitas. A Plataforma fornece a infraestrutura subjacente; o Proprietário da Aliança é responsável pelo funcionamento da sua comunidade.

2. Níveis de Aliança

As Alianças progridem através de níveis com base na atividade. O nível afeta a percentagem de partilha de receitas que o Proprietário da Aliança aufere sobre a Receita Líquida de Jogo ("NGR") atribuível à Aliança. Os limiares de nível e as percentagens são publicados na Plataforma e podem ser ajustados periodicamente mediante aviso prévio razoável.

3. Obrigações do Proprietário da Aliança

O Proprietário da Aliança compromete-se a:

• Operar a Aliança em conformidade com a lei aplicável e as políticas da Plataforma;
• Moderar o chat da Aliança e os espaços comunitários, incluindo a remoção de conteúdos ilegais ou abusivos;
• Não promover a Aliança junto de menores ou em jurisdições proibidas;
• Não praticar, incentivar ou tolerar jogo assistido por bots, multicontas, abuso de bónus ou formas semelhantes de fraude;
• Utilizar apenas alegações de marketing verdadeiras e comprovadas;
• Utilizar os ativos de marca da Plataforma apenas conforme permitido pelas diretrizes de marca da Plataforma.

4. Obrigações da Plataforma

A Plataforma compromete-se a:

• Disponibilizar à Aliança as funcionalidades e serviços descritos na documentação publicada pela Plataforma;
• Calcular e pagar a partilha de receitas aplicável sobre a NGR atribuível à Aliança, em conformidade com a secção 5;
• Prestar apoio operacional razoável.

5. Partilha de Receitas

A partilha de receitas é calculada sobre a NGR atribuível à Aliança durante cada período contabilístico. A percentagem aplicável é determinada pelo nível da Aliança no final do período. A periodicidade de pagamento, os limiares mínimos de pagamento e a moeda de liquidação são os publicados na Plataforma no momento do pagamento.

A partilha de receitas nunca pode ser negativa:

• Se a NGR atribuível à Aliança for zero ou negativa num período contabilístico, a partilha de receitas desse período é zero.
• A NGR negativa num período contabilístico não transita para, nem reduz a partilha de receitas de, qualquer período contabilístico subsequente.
• O Proprietário da Aliança nunca é responsável pelo pagamento à Plataforma de qualquer montante resultante de NGR negativa.

A Plataforma só pode compensar os montantes devidos ao Proprietário da Aliança com obrigações do Proprietário da Aliança perante a Plataforma decorrentes de uma violação deste Acordo, de estornos ou fraude atribuíveis à Aliança, ou de montantes anteriormente pagos em excesso ao Proprietário da Aliança. Não se aplica qualquer compensação relativamente a NGR negativa.

6. Atividades Proibidas

Para além das proibições constantes nos Termos e Condições, são estritamente proibidas as seguintes atividades no âmbito de uma Aliança:

• Induzir, facilitar ou ocultar a prática de multicontas;
• Facilitar ou tolerar a participação de menores;
• Promover a Aliança utilizando alegações enganosas;
• Contornar sanções, restrições jurisdicionais ou requisitos de KYC;
• Utilizar a Plataforma de forma a prejudicar a reputação da Plataforma ou de outras Alianças.

A violação desta secção constitui uma violação material deste Acordo e pode resultar na rescisão imediata e na perda da partilha de receitas não paga.

7. Marca e Propriedade Intelectual

O Proprietário da Aliança mantém todos os direitos sobre os seus próprios ativos de marca. O Proprietário da Aliança concede à Plataforma uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para exibir os ativos da Aliança na Plataforma e em comunicações relacionadas, exclusivamente para efeitos de operação e promoção da Plataforma. A Plataforma mantém todos os direitos sobre os seus próprios ativos de marca e concede ao Proprietário da Aliança uma licença limitada e revogável para os utilizar em conformidade com as diretrizes de marca.

8. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter confidenciais as informações divulgadas pela outra parte e a utilizá-las apenas para fins relacionados com este Acordo. Esta obrigação subsiste após a cessação do Acordo.

9. Cessação

Qualquer das partes pode rescindir este Acordo mediante notificação por escrito à outra parte. A Plataforma pode rescindir imediatamente em caso de violação material, incluindo qualquer violação da secção 6.

Após a cessação:

• A Aliança será removida da listagem na Plataforma;
• Qualquer partilha de receitas auferida e ainda não paga será liquidada em conformidade com a secção 5, sujeita a quaisquer compensações por responsabilidades pendentes;
• As obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo as secções 6, 8, 10 e 11) subsistirão.

10. Resolução de Litígios

As partes acordam em, primeiro, tentar resolver os litígios de forma informal, contactando info@reloader.gg. Caso a resolução informal não seja bem-sucedida, os litígios serão resolvidos em conformidade com a secção 12.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos. A responsabilidade agregada da Plataforma ao abrigo deste Acordo não excederá o total da partilha de receitas paga ao Proprietário da Aliança nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Acordo rege-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos (EAU). As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dos Emirados Árabes Unidos (EAU), sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos.

13. Alterações

A Plataforma pode alterar este Acordo mediante aviso prévio razoável ao Proprietário da Aliança. A continuação da operação da Aliança após a data de entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação do Acordo alterado.

14. Contacto

As questões relativas a este Acordo podem ser enviadas para info@reloader.gg.